Supenso Decreto 10.502/2020
Em 1º de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o Decreto 10.502/ 2020, a qual instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Entendeu- se que o Decreto representa um retrocesso para a política brasileira de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Logo, o mesmo poderia fundamentar políticas públicas que fragilizassem o processo de inclusão dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Dessa maneira, no dia 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) em plenária formou maioria de votos a favor de manter a suspensão do Decreto.
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Notícia redigida por Eduarda Andréia Pedron Rodrigues, Bolsista de Pesquisa FAPERGS e integrante do NAPNE.
Data: 29/01/2021