DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
O Decreto nº 10.502, aprovado no dia 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. O documento apresenta vários retrocessos no que se refere à defesa de uma educação obrigatória para todos e inclusiva.
Este Decreto fere a escolarização das pessoas com deficiência no ensino comum, a transversalidade da educação especial e o aspecto complementar/suplementar do Atendimento Educacional Especializado à escolarização no ensino comum; os quais são áreas que tiveram significativos avanços desde a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008).Assista ao vídeo do Prof. Dr. Cláudio Roberto Baptista, pesquisador da área de Educação Especial e professor do PPGDU/UFRGS, no qual o mesmo se manifesta contrário ao decreto. Clique aqui!
Para acessar o Decreto nº 10.502 clique aqui!
Notícia redigida por Eduarda Andréia Pedron Rodrigues, Bolsista de Pesquisa FAPERGS e integrante do NAPNE.
Data: 07/10/2020